1. Responsável pelo tratamento e contato
A plataforma Gabaritaqui atua como controladora dos dados pessoais tratados para oferecer seus próprios recursos, pois define as finalidades e os meios essenciais desse tratamento. Prestadores que tratam dados segundo suas instruções atuam como operadores; alguns parceiros podem atuar como controladores independentes em suas próprias atividades, como ocorre com o provedor de pagamento.
Para falar sobre privacidade ou exercer direitos, utilize a página Contato, a área Segurança e privacidade da conta ou o e-mail institucional suporte@gabaritaqui.com.br. A identidade e o contato do encarregado, quando sua indicação for exigível, serão disponibilizados por esses mesmos canais.
2. Dados pessoais tratados
Cadastro e conta: nome, e-mail verificado, identificador estável e provedor de autenticação do Google, função e situação da conta, trilha ativa e versão de avatar. Senhas administrativas, quando aplicáveis, são armazenadas somente como hash.
Uso e aprendizagem: respostas, acertos, tempo de resposta, sessões de estudo, resultados, métricas, ranking, comentários, preferências, agenda, anotações, cadernos, marcações, revisões e estado dos alertas.
A conta mantém uma única trilha ativa para definir o contexto das próximas questões, sessões, métricas e recomendações. Quando a troca é permitida pelo trial ou plano vigente, os registros anteriores continuam vinculados à trilha em que foram produzidos e não são apagados nem transferidos para a nova trilha. Ao retornar ao plano Grátis, a última trilha ativa é conservada como a seleção bloqueada.
Atendimento e segurança: mensagens e protocolos, solicitações de privacidade, sessões autenticadas, identificação aproximada do dispositivo, endereço IP ou representação protegida dele, navegador, data e hora, identificadores de requisição e eventos necessários à prevenção de fraude, controle de acesso e auditoria.
Quando há assinatura, são tratados plano, período, preço, situação, histórico de alterações, pagamentos e identificadores necessários para conciliação com o Mercado Pago. O Gabaritaqui não recebe os dados completos do cartão preenchidos no checkout do provedor.
Nas compras da Loja do Concurseiro, são tratados carrinho, itens, valores, estado do pagamento, histórico do pedido e dos downloads e, quando houver produto físico, destinatário, endereço, cotação de frete, transportadora, código e eventos de rastreamento.
Campos livres podem receber informações que você próprio decidir inserir. Evite registrar senhas, dados completos de cartão, documentos ou dados pessoais sensíveis que não sejam indispensáveis ao atendimento ou à finalidade do recurso.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para autenticar e administrar a conta; entregar questões, recursos e conteúdos contratados; registrar e sincronizar o estudo; calcular resultados e ranking; personalizar trilhas; prestar atendimento; moderar comentários; gerenciar assinaturas, compras, pagamentos, downloads e entregas; prevenir fraude e abuso; manter a segurança; cumprir obrigações legais; e exercer ou defender direitos.
Conforme a operação, o tratamento pode se apoiar na execução do contrato ou de procedimentos solicitados antes da contratação, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse — após avaliação de necessidade, expectativas e direitos do titular — ou no consentimento livre, informado e inequívoco, especialmente para cookies não necessários e comunicações opcionais.
Quando o consentimento for a base utilizada, você poderá recusá-lo ou revogá-lo gratuitamente, sem afetar o tratamento anterior à revogação. A recusa não impede o acesso às funções que não dependam daquele tratamento; cookies estritamente necessários continuam ativos porque sustentam autenticação, segurança e funções solicitadas.
4. Métricas adaptativas e tratamento automatizado
Para personalizar a trilha, a plataforma deriva indicadores de dificuldade, domínio por tema, cobertura do conteúdo, retenção nas revisões, volume de questões, horas líquidas, consistência e velocidade. O tempo líquido é creditado, com validação do serviço, entre o Play e o comando Pausar ou Encerrar; navegar entre as telas não interrompe uma sessão ativa. Períodos posteriores a comandos de pausa, encerramento ou logout confirmados pela plataforma, bem como lacunas que ultrapassem o limite técnico de segurança, não compõem esse total.
Quando há evidência suficiente, a estimativa de percurso pode projetar uma faixa aproximada a partir do ritmo recente de estudo e resolução de questões em uma janela móvel de 28 dias. A projeção também considera o progresso restante em relação a referências editoriais da trilha. Ela não usa a posição no ranking para decidir se alguém está preparado e não produz uma decisão com efeito jurídico ou garantia de aprovação.
As referências de percurso vêm de relatos públicos autodeclarados e são aplicadas a todos os usuários da mesma trilha; não envolvem a incorporação dos dados pessoais dos autores dos relatos à conta do aluno. O resultado individual pode ser corrigido ou deixar de ser exibido quando faltarem dados, houver baixa confiança ou a prova exigir critérios que o modelo não mede adequadamente.
Ranking, diagnóstico e recomendações não geram aprovação, reprovação, nomeação ou outro efeito jurídico. Você pode pedir explicação sobre os critérios utilizados, comunicar dados incorretos e solicitar revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado que afete seus interesses, nos termos da LGPD.
5. Compartilhamento, terceiros e transferências
Dados são compartilhados somente na medida necessária com provedores de hospedagem, infraestrutura de dados, segurança e envio de mensagens; com o Mercado Pago para criar e conciliar cobranças; com transportadoras e operadores logísticos para entregar e rastrear produtos físicos; e com autoridades ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos. As fontes tipográficas servidas pelo Google Fonts geram requisições técnicas ao provedor.
Quando a integração opcional com a OpenAI está habilitada, apenas o conteúdo educacional necessário à sugestão editorial de disciplina, tema, dificuldade e tempo esperado é enviado, com store=false. A integração não envia identidade, respostas ou métricas do aluno; a sugestão depende de revisão humana e não calcula habilidade, ranking, seleção em tempo real nem preparação.
A plataforma não vende dados pessoais. Não há integração própria de anúncios comportamentais nesta versão. Alguns prestadores podem tratar dados em outros países; quando houver transferência internacional, ela deverá observar a LGPD e os mecanismos válidos definidos pela ANPD.
6. Armazenamento e retenção
Os registros principais da conta são mantidos na infraestrutura protegida da plataforma; o navegador utiliza cookie de sessão e armazenamento técnico de interface, conforme explicado na Política de Cookies. Os dados são conservados pelo tempo necessário para cumprir cada finalidade: enquanto a conta ou o serviço estiver ativo; durante o atendimento ou pedido; pelo prazo exigido para obrigações legais, registros de acesso, pagamentos e defesa de direitos; ou até a revogação do consentimento, quando essa for a base aplicável.
Após o término da finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses permitidas pela LGPD. Uma solicitação de exclusão não alcança imediatamente registros cuja conservação seja necessária por obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraude, segurança, cumprimento contratual ou exercício regular de direitos; nesses casos, o acesso permanece restrito à finalidade de retenção.
Imagens enviadas no cadastro manual de questões e materiais digitais vendidos permanecem em armazenamento privado e são entregues somente pelas rotas autorizadas para cada finalidade. O sistema não cadastra questões por escâner, OCR ou importação de PDF.
7. Segurança e incidentes
Alunos entram exclusivamente com uma Conta Google de e-mail verificado; o Gabaritaqui não recebe a senha dessa conta. Senhas administrativas, quando aplicáveis, são armazenadas como hash. Tokens sensíveis são protegidos e operações como exportação e exclusão exigem autenticação recente. Sessões podem expirar ou ser revogadas, e eventos relevantes são registrados para segurança e auditoria.
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, mas nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados será realizada nos casos, no conteúdo e no prazo previstos pela regulamentação aplicável.
Proteja sua Conta Google e o dispositivo utilizado, ative os recursos de segurança oferecidos pelo provedor e encerre sessões que você não reconheça. Não envie senhas, números completos de cartão ou documentos desnecessários pelo atendimento.
8. Crianças e adolescentes
Como conteúdos de preparação para o ENEM e outros exames podem ser acessados por adolescentes e, eventualmente, crianças, o tratamento de seus dados deve priorizar o melhor interesse, a proteção por padrão, a minimização e informações adequadas à idade. Quando o consentimento for a hipótese legal apropriada para dados de criança, ele deverá ser específico e destacado e fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Não utilizamos dados de crianças ou adolescentes para publicidade comportamental. Pais, responsáveis e representantes legalmente constituídos podem usar os canais desta Política para exercer direitos, sujeitos à verificação proporcional de identidade e representação.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, e conforme aplicável a cada tratamento, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e as consequências de negar consentimento;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular baseado em hipótese que dispense consentimento;
- revisão e informações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses; e
- peticionamento perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo de outros meios legais.
Também é possível editar dados disponíveis no Perfil, confirmar ou trocar o e-mail, listar e revogar sessões e exportar em JSON os registros disponibilizados para a conta. Solicitações são gratuitas; poderemos pedir informações proporcionais para confirmar a identidade ou a representação e proteger os dados contra acesso indevido.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Um cookie estritamente necessário mantém a sessão autenticada. O navegador também pode guardar, localmente, preferências, trilha ativa, cache de identidade e chaves temporárias de continuidade. Cookies analíticos e de marketing não estão ativos nesta versão; se forem adotados, permanecerão desabilitados por padrão até uma escolha válida do usuário, salvo outra base legal efetivamente aplicável e informada.
Consulte a Política de Cookies para conhecer categorias, finalidades, duração, terceiros e formas de aceitar, rejeitar ou rever preferências.
11. Atendimento e solicitações
Registre a solicitação na página Contato, na área Segurança e privacidade ou pelo e-mail suporte@gabaritaqui.com.br. A resposta será fornecida no prazo legal ou regulatório aplicável. Se a providência não puder ser imediata, serão apresentadas as razões de fato ou de direito, quando cabível.
Se considerar que a solicitação não foi resolvida, você pode peticionar perante a ANPD e, em uma relação de consumo, perante os órgãos de defesa do consumidor. A política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais; alterações relevantes serão comunicadas de forma compatível com seu impacto.
12. Referências oficiais
Esta Política foi estruturada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no Marco Civil da Internet, no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, nas orientações da ANPD sobre direitos dos titulares e no Guia de Cookies da ANPD.