1. Aceite e escopo
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao Gabaritaqui e às funcionalidades de trilhas, questões, provas, simulados, resultados, histórico, estatísticas, ranking, agenda, cadernos, revisões, assinatura, Loja do Concurseiro e conta.
Ao criar uma conta, contratar um recurso ou continuar a usar a plataforma depois de ter acesso a estes Termos, você declara que os leu e concorda em observá-los, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se você não concordar, não utilize os recursos que dependam do aceite.
Se não tiver capacidade civil para contratar por conta própria, utilize recursos pagos com a representação ou assistência de seu responsável legal. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá sempre observar seu melhor interesse e a legislação aplicável.
2. Natureza educacional e ausência de afiliação
O Gabaritaqui é uma plataforma privada e independente de apoio educacional. Não é órgão público, instituição de ensino, banca organizadora ou examinadora e, salvo quando houver indicação expressa em sentido contrário, não elabora, aplica, corrige nem homologa concursos públicos, processos seletivos, o ENEM, o Exame da OAB ou qualquer outra prova oficial.
A menção a órgãos, cargos, carreiras, concursos, exames, bancas e instituições serve para identificar e contextualizar o material de estudo. Ela não representa parceria, autorização, patrocínio, certificação, recomendação ou vínculo institucional.
3. Origem das questões, contexto e atribuição
O catálogo pode conter questões transcritas, organizadas ou adaptadas a partir de provas de concursos públicos, exames oficiais e processos seletivos que foram divulgados ao público, além de questões próprias ou utilizadas sob licença ou outra autorização aplicável. A divulgação pública de uma prova não significa, por si só, que todo o seu conteúdo esteja em domínio público.
Quando os dados estiverem disponíveis e forem confirmados, o cabeçalho da questão indicará banca organizadora, órgão ou instituição, cargo ou área, ano, número da questão e referência da prova. Essas informações identificam a origem e facilitam a conferência; não transferem ao Gabaritaqui a autoria da questão. Dados incompletos, divergentes ou atribuídos incorretamente podem ser comunicados para correção.
O texto, o gabarito e os comentários apresentados podem sofrer ajustes de formatação e acessibilidade. Em caso de divergência, prevalecem o caderno, o gabarito definitivo, o edital e os comunicados publicados pela fonte oficial competente.
4. Direitos autorais, licenças e marcas
Os direitos sobre questões, provas, textos, imagens, sinais distintivos e demais materiais de terceiros pertencem a seus respectivos titulares. O Gabaritaqui busca limitar cada uso ao que esteja autorizado por licença, permissão, domínio público ou hipótese legal aplicável, com indicação de autoria e origem sempre que possível.
A finalidade de estudo, citação, comentário ou crítica não constitui autorização genérica para reprodução integral de qualquer obra. Nada nestes Termos pretende afastar direitos morais ou patrimoniais de autor, regras de licenciamento ou medidas determinadas pelo titular ou pela autoridade competente.
Nomes, brasões, logotipos e marcas de bancas, órgãos e instituições são utilizados, quando presentes, de maneira referencial e nominativa. Permanecem de titularidade de seus proprietários e não podem ser reutilizados pelo usuário de forma que sugira vínculo, endosso ou origem oficial.
5. Contestação, correção e remoção de conteúdo
O titular de direitos, a banca, o órgão responsável ou qualquer pessoa que identifique erro de atribuição pode solicitar análise pela página Contato ou pelo e-mail institucional suporte@gabaritaqui.com.br. Para tornar a análise objetiva, informe seu nome e meio de contato, a URL ou o código da questão, a obra ou o direito alegadamente afetado, a correção ou providência pretendida e elementos que demonstrem a legitimidade da solicitação.
A equipe poderá pedir informações adicionais, corrigir a atribuição, restringir preventivamente o acesso durante a apuração ou remover o material quando a solicitação for procedente. O canal também pode ser usado para comunicar gabarito divergente, dado de concurso incorreto ou conteúdo que viole direitos.
6. Conta, acesso e dados pessoais
O aluno cria a conta e entra exclusivamente com uma Conta Google de e-mail verificado; o Gabaritaqui não recebe a senha do Google. O acesso gera uma sessão autenticada na plataforma. Perfil, trilha, respostas, sessões de estudo, resultados, estatísticas, ranking, preferências, agenda, anotações, cadernos, revisões, alertas, contatos e assinatura podem ficar vinculados à conta, conforme detalhado na Política de Privacidade.
Cada conta mantém somente uma trilha ativa por vez. Durante o trial Premium e nos planos Básico ou Premium, o aluno pode trocar a trilha ativa, desde que conclua ou abandone antes qualquer sessão em andamento. No plano Grátis, a primeira trilha escolhida — ou a última que estava ativa quando o trial ou uma assinatura terminou — permanece bloqueada; para trocá-la, é necessário contratar qualquer plano pago. A troca não apaga o histórico das trilhas estudadas anteriormente.
- Mantenha sua Conta Google protegida e não autorize acesso em dispositivos que você não reconheça.
- Use a área Segurança e privacidade para consultar dispositivos conectados, revogar sessões e exercer seus direitos sobre a conta.
- Não compartilhe a conta nem tente acessar dados ou áreas administrativas sem autorização.
7. Conteúdo, resultados e estimativas
Respostas e tempo de estudo alimentam resultados e estatísticas; as regras de pontuação, desempate e elegibilidade exibidas no próprio recurso são aplicadas pela plataforma. Ranking, diagnóstico e recomendações são ferramentas de organização do estudo, não avaliações oficiais.
O diagnóstico, a seleção adaptativa, as revisões e o indicador de preparação usam sinais do próprio estudo, como nível de dificuldade, domínio, cobertura do conteúdo, retenção, horas líquidas, questões resolvidas, consistência e velocidade. Quando houver dados suficientes, uma faixa de tempo estimada pode considerar o ritmo recente de 28 dias. O ranking é uma comparação entre participantes e não determina a prontidão para uma prova.
As referências de horas e questões por trilha são sínteses editoriais de relatos públicos autodeclarados de pessoas aprovadas. Elas não constituem uma média estatística representativa, nota de corte, previsão individual ou garantia de aprovação. Relatos públicos têm vieses de seleção, usam formas diferentes de contar horas e questões e não substituem a análise do edital, do cargo, da banca nem do histórico do estudante.
A referência da OAB contempla somente a 1ª fase; a 2ª fase exige avaliação própria de peças e questões práticas. No ENEM, curso, instituição, modalidade, nota de corte, TRI e redação exigem critérios específicos que não podem ser reduzidos a horas ou quantidade de exercícios.
O conteúdo serve como apoio ao estudo e pode conter falhas ou ficar desatualizado. Confira editais, legislação, calendários, retificações, cadernos e gabaritos diretamente nas fontes oficiais. O uso da plataforma não garante inscrição, aprovação, nomeação, habilitação profissional, nota ou resultado específico.
O cadastro de questões é realizado manualmente por equipe editorial autorizada. Quem insere enunciados, alternativas, imagens, comentários ou dados de prova deve possuir autorização ou outra base jurídica válida para armazenar e publicar esse conteúdo.
O sistema não cadastra questões por escâner, OCR ou importação de PDF. A eventual sugestão da GabaritAI serve apenas como auxílio editorial no cadastro manual: não substitui a revisão humana, não publica conteúdo e não toma decisões autoritativas sobre o aluno.
8. Planos, pagamentos e Loja do Concurseiro
Planos, recursos, períodos de cobrança e preços apresentados seguem a configuração comercial vigente. Quando o Mercado Pago está configurado, o checkout é aberto no ambiente do provedor, e a situação da assinatura é atualizada após a confirmação recebida pela plataforma.
Dados completos de cartão não são coletados pelas páginas do Gabaritaqui. Consulte a área Planos e assinatura para verificar a situação atual, pagamentos registrados e opções disponíveis para sua assinatura.
Produtos, formatos, preços, disponibilidade, conteúdo e condições de entrega são os apresentados na loja no momento da compra e ficam registrados no resumo do pedido. Materiais digitais são vinculados à conta compradora e liberados em Minhas compras somente após a confirmação do pagamento; produtos físicos exigem endereço de entrega e exibem frete e prazo estimado antes da finalização.
A confirmação exibida no retorno do navegador não substitui a conciliação recebida do provedor. Dúvidas sobre pedido, entrega, cancelamento, arrependimento, troca, reembolso ou indisponibilidade devem ser registradas pelo canal de Contato. O direito de arrependimento, as garantias, o cumprimento da oferta e os demais direitos do consumidor serão observados nos casos e prazos legalmente aplicáveis.
O arquivo digital é destinado ao uso da conta compradora. Não é permitido redistribuir, comercializar, compartilhar acesso ou remover avisos de autoria e licença em desacordo com os direitos do material.
9. Conduta e conteúdo do usuário
Você não deve usar a plataforma para inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou fraudulento; violar direitos de terceiros; interferir no funcionamento do serviço; automatizar acessos abusivos; contornar limites de uso; ou tentar obter dados de outras contas.
Comentários, anotações e outros conteúdos inseridos pelo usuário continuam pertencendo a seus autores. Ao publicá-los em área compartilhada, o usuário concede somente a licença necessária para hospedar, exibir, moderar e operar aquele recurso enquanto o conteúdo permanecer na plataforma. Comentários podem ser ocultados ou removidos quando violarem estes Termos ou direitos de terceiros, preservados os registros que devam ser mantidos por lei.
10. Disponibilidade e responsabilidade
A equipe procura manter a plataforma segura, disponível e correta, mas manutenções, falhas de infraestrutura, alterações de fontes oficiais ou integrações de terceiros podem causar indisponibilidade, atraso ou erro temporário. Quando um problema for confirmado, serão adotadas medidas razoáveis de correção e mitigação.
Na extensão permitida pela lei, o Gabaritaqui não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas educacionais, por alterações realizadas por bancas ou órgãos depois da publicação, nem por serviços externos fora de seu controle. Esta previsão não exclui nem reduz responsabilidade obrigatória do fornecedor, garantias legais, proteção de dados, dever de segurança ou qualquer direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Funcionalidades e estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças técnicas, operacionais ou legais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma compatível com seu impacto; a data ao fim da página identifica a versão vigente.
11. Suspensão, encerramento e exclusão
O acesso pode ser suspenso, após análise proporcional, em caso de fraude, abuso, risco à segurança ou violação destes Termos. Sempre que a situação permitir, o usuário será informado e poderá apresentar contestação pelo atendimento.
Você pode encerrar acessos ativos e solicitar a exclusão da conta em Segurança e privacidade. Uma assinatura ativa, pedido em andamento ou registro que deva ser preservado por obrigação legal, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos pode exigir tratamento antes da conclusão ou permanecer pelo prazo aplicável.
12. Atendimento, lei aplicável e referências
Use a página Contato para dúvidas, problemas técnicos, contestação de conteúdo ou exercício de direitos, ou escreva para suporte@gabaritaqui.com.br. Quando disponível, guarde o protocolo gerado. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.
Referências oficiais: Lei de Direitos Autorais, Lei da Propriedade Industrial, Código de Defesa do Consumidor, Decreto do Comércio Eletrônico e Marco Civil da Internet.